Governo do Distrito Federal
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28/05/18 às 12h59 - Atualizado em 28/05/18 às 13h08

Cadastramento de quiosques e trailers chega a 28 cidades

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A partir desta segunda-feira (28/5), até o dia 8 de junho, ocupantes de quiosques e trailers de 28 regiões administrativas do Distrito Federal deverão passar por um cadastramento. A convocação foi publicada na edição do Diário Oficial do DF desta segunda e vai permitir o levantamento de informações para a emissão do termo de autorização de uso, aos que cumprirem os requisitos legais, até que seja realizada a licitação dos espaços.

 

Para participar do processo, o ocupante precisa estar quite com o pagamento do preço público e comprovar a ocupação do espaço há pelo menos cinco anos. Os documentos devem ser apresentados na Administração Regional, das 8h ao meio-dia e das 14h às 18h, onde o comerciante tem o quiosque ou trailer.

 

O cadastramento é coordenado pela Secretaria Adjunta de Mobiliário Urbano e Apoio às Cidades (Sama), da Secretaria das Cidades.

 

Nesta etapa são convocados os comerciantes das regiões: Núcleo Bandeirante, Candangolândia, Riacho Fundo I, SAI, Cruzeiro, São Sebastião, Recanto das Emas, Paranoá, Itapoã, Santa Maria, Gama, Planaltina, Sobradinho I, Sobradinho II, Águas Claras, Riacho Fundo II, Brazlândia, Plano Piloto, Guará, Park Way, Varjão, Lago Sul, Lago Norte, Sudoeste/Octogonal, SCIA, Jardim Botânico, Vicente Pires e Fercal.

 

O cadastramento já foi realizado em Taguatinga, Ceilândia e Samambaia, que são as regiões com maior concentração de quiosques e trailers de todo DF.

 

“Os ocupantes de trailers e quiosques precisam se conscientizar da importância do cadastramento. É preciso que todos estejam com a situação regular para conseguir o termo de autorização de uso”, ressalta o secretário adjunto da Sama, Daniel Araújo.

 

A convocação atende à Lei nº 4.257, de dezembro de 2008, e ao Decreto nº 38.555, de outubro de 2017. Quem não receber o termo ficará passível a sanções da Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis-DF).