Governo do Distrito Federal
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25/10/19 às 16h00 - Atualizado em 25/10/19 às 16h01

Quiosque

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Regularize seu quiosque e obtenha as vantagens de estar LEGAL:

O ocupante de área pública em quiosque ou trailer que estiver ocupando o espaço desde outubro de 2012, conforme o decreto 38.555 de outubro de 2017, que tiver interesse em receber o termo de permissão de uso, deve apresentar os seguintes documentos para ANÁLISE DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL E DA SECRETARIA EXECUTIVA DAS CIDADES

 

Saiba mais:

 

Requerimento para o Termo

Termos de Permissão de Quiosques – emitidos em 2019