Governo do Distrito Federal
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27/03/18 às 16h45 - Atualizado em 27/03/18 às 16h45

Regulamentação de papa-entulhos define os resíduos que podem ser descartados

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Decreto foi publicado no Diário Oficial do DF desta terça (27). Brasília tem sete equipamentos do tipo distribuídos em seis regiões administrativas

 

Os papa-entulhos — equipamentos de pequeno porte que podem receber, por exemplo, resíduos de construção e volumosos, como móveis — foram regulamentados por meio do Decreto nº 38.953, de 2018, publicado no Diário Oficial do Distrito Federal desta terça-feira (27).

 

Cada unidade pode receber até mil metros cúbicos de material. O texto define cinco tipos de resíduos permitidos nos papa-entulhos. São eles:

  • Óleo de cozinha
  • Recicláveis
  • Resíduos da construção civil
  • Restos de podas
  • Volumosos

 

Por descarga, é permitido descartar até 1 metro cúbico, o equivalente à uma caixa d’água de mil litros.

Materiais proibidos nos papa-entulhos

A regulamentação estipula ainda que não podem ser eliminados nos papa-entulhos resíduos domésticos, industriais, de serviços de saúde e eletrônicos, além de pneus, lâmpadas, pilhas, baterias e materiais que contenham metais pesados.

 

Também é proibido o descarte de cargas predominantemente de gesso, espelhos, vidros planos, amianto, tintas, solvente e tonner e de embalagens de agroquímicos, de produtos fitossanitários (agrotóxicos) e de óleos lubrificantes.

Combate ao descarte irregular de lixo no DF

Um dos objetivos da instalação dos equipamentos é combater o descarte irregular de lixo no DF. Os denominados papa-entulhos fazem parte do sistema de gestão integrada de resíduos sólidos do Serviço de Limpeza Urbana (SLU).

Enquanto a autarquia é responsável por estabelecer as condições de operação das unidades, o licenciamento está a cargo da Secretaria de Gestão do Território e Habitação.

Horário de funcionamento dos papa-entulhos

O funcionamento dos pontos de entrega é de segunda a sábado, das 7 às 18 horas.

As estruturas contam ainda com escritório de apoio aos trabalhadores, área coberta para recebimento de recicláveis e baias para materiais volumosos e de podas. Há ainda caçambas para descarte de resíduos.

Brasília tem sete papa-entulhos, distribuídos em seis regiões administrativas:

 

 

EDIÇÃO: MARINA MERCANTE