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A Coordenadoria

O Decreto n.º 27.591, de 1º de janeiro de 2007, extinguiu da estrutura administrativa do Governo do Distrito Federal a Secretaria de Estado de Coordenação das Administrações Regionais – SUCAR e criou a Subsecretaria das Cidades, subordinada à Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal – SEG.

Com o advento do Decreto n.º 27.982/2007, de 28 de maio de 2007, que regulamentou a estrutura administrativa da Secretaria de Governo, foi criada a Coordenadoria das Cidades.

O Decreto n.º 33.201, de 16 de setembro de 2011, reestruturou a Coordenadoria das Cidades, alterando a sua estrutura administrativa e a composição dos cargos em comissão e em natureza especial.

Em 19 de março de 2012, foi publicado o Decreto N.º 33.583, de 16 de março de 2012, no qual a Coordenadoria das Cidades passou a integrar a estrutura da Casa Civil, da Governadoria do Distrito Federal, com a seguinte divisão: Assessorias (administrativa, jurídica, comunicação e ouvidoria), Diretoria de Planejamento e Gestão, Diretoria de Orientação Normativa, Diretoria de Serviços Públicos, Diretoria de Gestão de Projetos e Diretoria do Orçamento Participativo.

 COMPETÊNCIAS

A função estratégica de coordenação, articulação e acompanhamento das Administrações Regionais é exercida no âmbito do Distrito Federal desde 1960, sendo delegada a diversos órgãos que, ao longo do tempo, passaram por várias denominações, mas sempre com a mesma função institucional de coordenar os órgãos integrantes da regionalização, culminando hoje, com a denominação de Coordenadoria das Cidades.

As competências da extinta SUCAR foram herdadas pela Coordenadoria das Cidades, conforme dispõe o Decreto n.º 22.586, de 05 de dezembro de 2001, dentre as quais destacamos:

Coordenar e planejar ações articuladas entre as Administrações Regionais;

Coordenar e planejar ações de desenvolvimento regional das Administrações Regionais mediante articulação com os demais órgãos do Governo do Distrito Federal;

Promover políticas de integração entre a comunidade e as Administrações Regionais objetivando identificar e definir prioridades, com vistas a subsidiar a elaboração do programa plurianual e das leis orçamentárias anuais.

 

MACROPROCESSOS

 Para atingir seus objetivos, a Coordenadoria das Cidades desenvolve suas atividades integradas junto às 31 Regiões Administrativas de acordo com cinco macroprocessos:

1 – Apoio Gerencial às Administrações Regionais;

2 – Suporte às Questões Urbanísticas, Edilícias e de Licenciamento de Atividades Econômicas com e sem Fins Lucrativos;

3 – Regularização do Uso de Espaço Público por Mobiliário Urbano;

4 – Promoção de Ações Integradas junto às Regiões Administrativas e;

5 – Implantação do Orçamento Participativo no Distrito Federal

 
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