Governo do Distrito Federal
Governo do Distrito Federal
7/02/20 às 10h39 - Atualizado em 7/02/20 às 10h44

Trabalhador ambulante (por Região Administrativa)

COMPARTILHAR

Por meio de requerimento padronizado disponível na Administração Regional da cidade.

 

Os interessados devem procurar a Administração Regional onde pretende exercer suas atividades com os seguintes documentos e comprovantes:

 

1. Registro de Identidade – CIRG;

2. Cadastro de Pessoa Física – CPF;

3. Registro como Microempreendedor Individual – MEI (Optante);

4. Comprovante de Endereço no nome do requerente ou declaração;

5. Comprovante de 2 anos de domicílio eleitoral no Distrito Federal;

6. Duas (2) Fotos 3×4;

7. Comprovante de quitação do carnê do Simples Nacional;

8. Certidão Negativa de débitos expedida pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal.

 

Com a documentação, o interessado poderá concorrer às vagas previstas nos Planos de Ocupação das Cidades.

 

 – Compete à Secretaria Executiva das Cidades revogar e cassar licenças e alvarás provisórios de funcionamento para ambulantes.